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Registro de Imóvel – Pela lei brasileira só é dono de Imóvel quem registra a...
A compra e venda de imóvel é regulada pela legislação de forma que só é dono aquele que adquriu o imóvel através de Escritura. A Escritura é o contrato de compra e venda de imóvel feito pelo Cartório....
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Você sabe o que é o Seguro DPVAT? Cuidado para não ser enganado ou coagido a...
DPVAT é um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via...
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Gripe Suína no Brasil e nos Estados – Mortalidade atinge 9,2% dos infectados...
Brasil em 05/08/2009 tinha 139 mortos e 2959 Casos Confirmados. Índice de Mortalidade de 4,6975%. Muito longe dos 0,5% anunciados pelas Autoridades da Saúde. Em setembro chegou a 9,2%. Instituto...
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Em Julho de 2009 a Igreja Universal do Reino de Deus é denunciada na ONU por...
A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa entregou ontem ao presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Martin Uhomoibai, e à Secretaria de Promoção da...
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JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO REALIZARÁ MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO PARA...
A partir desse mês de Setembro de 2009, uma parte dos 375 mil segurados que aguardam o julgamento de ações previdenciárias no Juizados Especial de São Paulo poderão se inscrever para receber uma...
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Advogados Paulistas levam Calote do IPESP – Instituto de Previdência do...
Advogados Paulistas levam Calote do IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, atualmente SPPrev. O órgão autárquico do Estado de São Paulo nega devolver valores pagos. É O CALOTE...
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Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil – Acordo entre Brasil e Santa...
Celebrou-se, em 13 de novembro de 2008, Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O texto, composto por 20 artigos, foi...
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Documento de Identidade – Lei 12.037/09 – Diz quais DOCUMENTOS servem como...
Documento de Identidade - Lei 12.037/09 - Elenca quais são os documentos que servem como Identidade Civil - RG, CTPS, Passaporte, Carteira Profissional (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA etc), dentre outros....
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HERANÇA – O STJ – Superior Tribunal de Justiça Publicou em 30/08/2009 Matéria...
HERANÇA - O STJ - Superior Tribunal de Justiça Publicou em 11/09/2009 Matéria Especial sobre Herança e as Fraudes, assassinatos e processos judiciais na briga por elas. Muito Interessante. CLIQUE e...
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Protesto – Boletos de Condomínio e Aluguel – Estado de São Paulo. A Lei...
Protesto - Boletos de Condomínio e Aluguel - Estado de São Paulo. A Lei 13.160/08 do Estado de São Paulo permite protestar boletos de condomínio e de aluguel. Mas alguns documentos devem ser...
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Geyse Arruda – Aluna hostilizada na UNIBAN é Expulsa por quebra do decoro,...
Aluna hostilizada na UNIBAN é Expulsa por quebra do decoro ética, moralidade e Dignidade. De vítima à Ré. Advogado da Uniban afirmou que a Aluna teria levantado o vestido e provocado o tumulto....
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ECOPLANET – Site de Busca é Preto e Verde. Economiza por volta de 20% de...
ECOPLANET - Site de Busca do Google é Preto e Verde, Economiza por volta de 20% de Energia do Monitor e Planta uma Árvore a cada 50.000 pesquisas. Você tem idéia do quanto se economiza? Não!? Então...
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Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada...
Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada (aprovada) pelo Presidente Lula com 5 vetos. Os locatários Comerciais agradecem. CLIQUE e LEIA MAIS.
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Bem Vindos ao Blog do Escritório de Advocacia Câmara e Câmara Advogados.
A lei nos confere Direitos e Obrigações. Das obrigações todos nos lembram, não precisamos nos preocupar. Mas dos nossos Direitos cada um por si. Com um pouco de informação reduzimos o risco jurídico e...
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